Leis 2016

por CMA — publicado 22/12/2017 00h55, última modificação 29/12/2017 19h18

LEI 1189/2016 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N. 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, E SUAS ALTERAÇÕES.

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LEI 1188/2016 - LEI ORDINÁRIA

CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1187/2016 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ.

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LEI 1186/2016 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ̶A̶L̶T̶E̶R̶A̶M̶ ̶O̶S̶ ̶A̶R̶T̶.̶ ̶4̶º̶,̶ ̶7̶º̶ ̶E̶ ̶8̶º̶ ̶D̶A̶ ̶L̶E̶I̶ ̶1̶.̶1̶8̶6̶,̶ ̶D̶E̶ ̶2̶9̶ ̶D̶E̶ ̶J̶U̶N̶H̶O̶ ̶D̶E̶ ̶2̶0̶1̶6̶.̶ (Revogado pela Lei nº 1.285/2018 de 29 Junho de 2018)

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LEI 1185/2016 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

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LEI 1184/2016 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1183/2016 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1182/2016 - LEI ORDINÁRIA

DENOMINA DE RUA MARIA AUGUSTA XAVIER DE ARAÚJO UM LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE ARACÁS E PATACAS, DISTRITO DE PATACAS, CONFORME CROQUIS EM ANEXO.

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LEI 1181/2016 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL/CEI NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1180/2016 - LEI ORDINÁRIA

DISPOE SOBRE AS DITRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 NA FORMA QUE INIDICA.

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LEI 1178/2016 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 1.081, DE 13 DE MARÇO DE 2014, QUE CRIOU E DEFINIU OS CRITÉRIOS, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL

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LEI 1177/2016 - LEI ORDINÁRIA

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, PADROEIRA DO SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE CHÁCARA DA PRAINHA QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO.

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LEI 1176/2016 - LEI ORDINÁRIA

ESTABELECE O DIREITO DE PAGAMENTO DA MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CCULTURAIS E DE LAZER AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1175/2016 - LEI ORDINÁRIA

DENOMINA DE CARLOS ALBERTO MOTA DE LEMOS DUARTE O LOGRADOURO PÚBLICO DA LOCALIDADE DE BAIXA GRANDE NO DISTRITO DE CAMARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

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LEI 1174/2016 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ A INSTITUIR O SISTEMA DE TRANSPORTE GRATUITO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA OS MUNÍCIPES E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AQUIRAZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1173/2016 - LEI ORDINÁRIA

DENOMINA DE RUA MAMEDE MOREIRA DE ARAÚJO E RUA FRANCISCA JACINTA DE ABREU AS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1172/2016 - LEI ORDINÁRIA

ESTABELECE COMO DIREITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TRABALHEM EXPOSTOS AO SOL O FORNECIMENTO DE FARDAMENTO E ACESSÓRIOS QUE IMPEÇAM OU MINIMIZEM O CONTATO DOS RAIOS SOLARES NA FORMA QUE INDICA.

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LEI 1171/2016 - LEI ORDINÁRIA

INSTITUI-SE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BÍBLIAS IMPRESSAS, IMPRESSAS EM BRAILE E EM ÁUDIO, NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PARTCULARES NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1170/2016 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1169/2016 - LEI ORDINÁRIA

DENOMINA DE PALÁCIO MUNICIPAL PRIMEIRA CAPITAL O PRÉDIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ.

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LEI 1168/2016 - LEI ORDINÁRIA

INSTITUI O PROGRAMA "AQUIRAZ MINHA CIDADE, EU CUIDO" COM VISTA À ADOÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DISPÕES SOBRE A PERMISSÃO DE USO PARA PUBLICIDADE, COM ENCARGOS DE CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1166/2016 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE O REPASSE ÀS ASSOCIAÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1165/2016 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (CMSB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1164/2016 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE A PROMOVER A DOAÇÃO FORMAL DO BEM IMÓVEL E OS DIREITOS DELE PROVENIENTE, ONDE SE ENCONTRA SITUADA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MÉDIO TELINA MATOS PIRES, AO ESTADO DO CEARÁ.

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LEI 1163/2016 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES E DE INTERESSE SOCIAL PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, ESTABELECE NORMAS E PADRÕES URBANÍSTICOS MÍNIMOS DAS ÁREAS ONDE SERÃO REALIZADOS OS LOTEAMENTOS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTENDER A INICIATIVA PRIVADA À PRERROGATIVA DE REALIZAR EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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