Leis 2015

por CMA — publicado 21/12/2017 12h25, última modificação 29/12/2017 19h18

LEI 1161/2015 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.068, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ̶A̶l̶t̶e̶r̶a̶ ̶n̶a̶ ̶L̶e̶i̶ ̶M̶u̶n̶i̶c̶i̶p̶a̶l̶ ̶n̶º̶ ̶1̶.̶1̶6̶1̶ ̶d̶e̶ ̶2̶8̶ ̶d̶e̶ ̶D̶e̶z̶e̶m̶b̶r̶o̶ ̶d̶e̶ ̶2̶0̶1̶5̶,̶ ̶e̶m̶ ̶s̶e̶u̶ ̶A̶r̶t̶.̶ ̶7̶º̶,̶ ̶I̶n̶c̶i̶s̶o̶ ̶I̶V̶.̶ (Revogado pela Lei nº 1.259/2017, de 01 de Dezembro de 2017)

LEI 1161/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1160/2015 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADES PRIVADAS, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1160/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1159/2015 - LEI ORDINÁRIA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E MARISQUEIRAS DA RESERVA EXTRATIVISTA DO BATOQUE (APMRB).

LEI 1159/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1158/2015 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1158/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1157/2015 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DA CRIANÇA OU DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.

LEI 1157/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1156/2015 - LEI ORDINÁRIA

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DA PRAIA DO JAPÃO E DA VILA SANTO ANTÔNIO, QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO.

LEI 1156/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1155/2015 - LEI ORDINÁRIA

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, O EVENTO CARNAVAL DA PAZ DE AQUIRAZ, QUE SE REALIZA ANUALMENTE ENTRE OS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO.

LEI 1155/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1154/2015 - LEI ORDINÁRIA

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, AS FESTAS JUNINAS DE AQUIRAZ, QUE SE REALIZAM ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO.

LEI 1154/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1153/2015 - LEI ORDINÁRIA

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A FESTA DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, PADROEIRA DA PRAINHA, QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO.

LEI 1153/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1152/2015 - LEI ORDINÁRIA

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A FESTA DE SÃO PEDRO, PADROEIRO DO IGUAPE, QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO.

LEI 1152/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1151/2015 - LEI ORDINÁRIA

DENOMINA DE CRECHE JOSÉ NICODEMOS ASSUNÇÃO, A UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA.

LEI 1151/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1150/2015 - LEI ORDINÁRIA

DENOMINA DE PRAÇA RAIMUNDO NONATO ASSUNÇÃO A PRAÇA NA SEDE DO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO.

LEI 1150/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1148/2015 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA A NOMENCLATURA DOS RESPECTIVOS CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.

LEI 1148/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1147/2015 - LEI ORDINÁRIA

DENOMINA DE MARIA GADELHA DE FREITAS A EMEF DA LOCALIDADE DE VILA PAGÃ.

LEI 1147/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1145/2015 - LEI ORDINÁRIA

DENOMINA DE TRAVESSA SEBASTIÃO GONÇALVES DE SOUZA, UMA VIA DA LOCALIDADE DE VILA CABRAL, EM TUPUIU NA FORMA QUE INDICA.

LEI 1145/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1144/2015 - LEI ORDINÁRIA

DENOMINA DE TRAVESSA ANCELSO CORREIA DAMASCENO, UMA VIA DA LOCALIDADE DE FAGUNDES, DISTRITO DE TAPERA NA FORMA QUE INDICA.

LEI 1144/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1143/2015 - LEI ORDINÁRIA

DENOMINA DE ANTONIO MOREIRA DA CUNHA UMA VIA NO DISTRITO E LOCALIDADE DE TAPERA, NA FORMA QUE INDICA.

LEI 1143/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1142/2015 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE AQUIRAZ (CMDM), REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 637/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1142/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1141/2015 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE AQUIRAZ (CMDPI), REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 700/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1141/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1140/2015 - LEI ORDINÁRIA

REGULAMENTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E O SEU FUNCIONAMENTO, INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, BEM COMO DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1140/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1139/2015 - LEI ORDINÁRIA

DENOMINA DE FRANCISCO COELHO DE OLIVEIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA LOCALIDADE DE ÁREA VERDE DO TUPUIU, NESTE MUNICÍPIO.

LEI 1139/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1138/2015 - LEI ORDINÁRIA

DENOMINA DE FRANCISCO ROSA DE FREITAS A EMEF DA LOCALIDADE DE LAGOA DE CIMA.

LEI 1138/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1137/2015 - LEI ORDINÁRIA

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ AO SR. ANTONIO JOSÉ DE SOUSA.

LEI 1137/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1136/2015 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA A LEI N. 1.106, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1136/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1135/2015 - LEI ORDINÁRIA

INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.

LEI 1135/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1134/2015 - LEI ORDINÁRIA

DESAFETA O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1134/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1133/2015 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE MÚSICOS OU GRUPOS MUSICAIS LOCAIS NOS SHOWS MUSICAIS REALIZADOS COM RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.

LEI 1133/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1132/2015 - LEI ORDINÁRIA

INSTITUI A DATA BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1132/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1131/2015 - LEI ORDINÁRIA

DENOMINA DE FRANCISCO EVERARDO PEREIRA DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE CAMARÁ, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.

LEI 1131/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1130/2015 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1130/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1129/2015 - LEI ORDINÁRIA

DENOMINA DE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE JUSTINIANO DE SERPA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.

LEI 1129/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1128/2015 - LEI ORDINÁRIA

DENOMINA DE JOSÉ ARI ASSUNÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA LOCALIDADE DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO.

LEI 1128/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1127/2015 - LEI ORDINÁRIA

DENOMINA DE MARIA JOSÉ LIMA DA SILVA (CACAI) A LAVANDERIA PÚBLICA DO PARQUE DAS FLORES NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.

LEI 1127/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1126/2015 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1126/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1124/2015 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 714, DE 03 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1124/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1123/2015 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE AQUIRAZ (CMDEF), REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 638/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1123/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1122/2015 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 79/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1122/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1121/2015 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E REVOGA A LEI N. 39/1991.

LEI 1121/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1120/2015 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 028/1990

LEI 1120/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1119/2015 - LEI ORDINÁRIA

APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ 2015-2024 PARA OS FINS QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1119/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1118/2015 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO “PROGRAMA MAIS MEDICO” DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DISPÕE DA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 1118/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1117/2015 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, REVOGA A LEI N. 626/2007.

LEI 1117/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1116/2015 - LEI ORDINÁRIA

CRIA O CASAMENTO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.

LEI 1116/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1115/2015 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA SANEAMENTO NO CURRÍCULO DAS INSTITUIÇÕES OFICIAIS DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1115/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1114/2015 - LEI ORDINÁRIA

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 1114/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

LEI 1112/2015 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1112/2015 - LEI ORDINÁRIA - Leia mais…

RES 1146/2015 - RESOLUÇÃO

DENOMINA DE RUA ALDEMIR XAVIER PIRES, UMA VIA NA LOCALIDADE DE CAMARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

RES 1146/2015 - RESOLUÇÃO - Leia mais…

Ações do documento