Leis 2013

por CMA — publicado 22/12/2017 01h40, última modificação 30/12/2017 12h19

LC 4/2013 - LEI COMPLEMENTAR

REVOGA O ART. 56 DA LEI COMPLEMENTAR N. 002/1994, QUE TRATA DO AUXÍLIO LOCOMOÇÃO.

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LC 3/2013 - LEI COMPLEMENTAR

ALTERA O ART. 222 DA LEI COMPLEMENTAR N. 002/1994 QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.

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LEI 1074/2013 - LEI ORDINÁRIA

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1073/2013 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A CENTRAL DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1072/2013 - LEI ORDINÁRIA

INSTITUI O PROGRAMA MAIS ATLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1071/2013 - LEI ORDINÁRIA

DENOMINA DE DR. ANTONIO ENÉAS VIEIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA LOCALIDADE DE JENIPAPEIRO, DISTRITO DE ASSIS TEIXEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

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LEI 1070/2013 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE ÀS ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES E RADIODIFUSÃO EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 11.934/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1069/2013 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA A LEI N. 947, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, JÁ ALTERADA PELA LEI N. 970, DE 09 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1068/2013 - LEI ORDINÁRIA

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO SOBRE O INCREMENTO DA RECEITA, ALTERA OS TERMOS DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE TRIBUTAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relacionamentos: *LEI 1161/2015 - Lei Ordinária - 2015/12/28 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO SOBRE O INCREMENTO DA RECEITA, ALTERA OS TERMOS DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE TRIBUTAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1080/2014 - Lei Ordinária - 2014/03/13 *INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO SOBRE O INCREMENTO DA RECEITA, ALTERA OS TERMOS DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE TRIBUTAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1067/2013 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE PRAINHA E PRAIA DO JAPÃO NO DISTRITO SEDE, CONFORME CROQUIS EM ANEXO.

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LEI 1066/2013 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL N. 798, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.

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LEI 1065/2013 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MANUEL GABRIEL BARBOSA (MANDUCA) UM LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE ARAÇAS, DISTRITO DE PATACAS.

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LEI 1064/2013 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA O ART. 21 DA LEI MUNICIPAL N. 673, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE LICITAÇÃO.

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LEI 1063/2013 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

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LEI 1062/2013 - LEI ORDINÁRIA

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1060/2013 - LEI ORDINÁRIA

INSTITUIR A MESA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NO SETOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1058/2013 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS PROCURADORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1056/2013 - LEI ORDINÁRIA

REGULAMENTA A CARREIRA DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1053/2013 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

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LEI 1052/2013 - LEI ORDINÁRIA

REESTRUTURA E UNIFORMIZA A LEGISLAÇÃO QUE CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1050/2013 - LEI ORDINÁRIA

REGULAMENTA A CARREIRA DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1049/2013 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00 A FIM DE POSSIBILITAR A DESPESA COM O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DE AQUIRAZ.

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LEI 1048/2013 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 566, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1047/2013 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1046/2013 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 48.000,00 EM FAVOR DA CONSTRUÇÃO DE UMA HORTA HIDROPÔNICA.

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LEI 1045/2013 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 907, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO DE ESTÍMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N. 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009.

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LEI 1044/2013 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE AQUIRAZ NA FORMA QUE INDICA.

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LEI 1043/2013 - LEI ORDINÁRIA

DENOMINA DE MARCELINA DE CASTRO PEREIRA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, NA LOCALIDADE DE GOIABEIRA, DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, CONFORME CROQUIS EM ANEXO.

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LEI 1042/2013 - LEI ORDINÁRIA

INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO E O O VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO ESTABELECE OS REQUISITOS PARA A SUA CONCESSÃO.

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LEI 1041/2013 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

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LEI 1040/2013 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1039/2013 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N. 940, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DETERMINA O PERCENTUAL E A FORMA DO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DOS MÉDICOS, ENFERMEIROS E CIRURGIÕES-DENTISTAS INTEGRANTES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA.

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LEI 1038/2013 - LEI ORDINÁRIA

DESAFETA BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1037/2013 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 380.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

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LEI 1036/2013 - LEI ORDINÁRIA

ACRESCE O ART. 18-A À LEI MUNICIPAL N. 673/2008 E ALTERA O ART. 2º DO ART. 19 DA MESMA LEI.

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LEI 1035/2013 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR PARA JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1034/2013 - LEI ORDINÁRIA

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO LAR DA PAZ (CRLP).

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LEI 1033/2013 - LEI ORDINÁRIA

REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 942, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO ESPECIAL DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NA CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1032/2013 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

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LEI 1031/2013 - LEI ORDINÁRIA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4 DA LEI MUNICIPAL N. 904/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1030/2013 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 106, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1997, COMBINADO COM O ART. 130 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVVIDÊNCIAS.

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LEI 1029/2013 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 946, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.

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LEI 1028/2013 - LEI ORDINÁRIA

CRIA E ACRESCE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1027/2013 - LEI ORDINÁRIA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1 E AO ART. 2, AMBOS DA LEI N. 827/2010, DE 30 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE OU EM APOIO TÉCNICO-PEDAGÓGICO DENTRO DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1026/2013 - LEI ORDINÁRIA

REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1025/2013 - LEI ORDINÁRIA

REQUER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.860.000,0

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LEI 1024/2013 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JÚLIO ABREU NA LOCALIDADE DE DIVINÉA, DISTRITO SEDE.

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LEI 1023/2013 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA HEITOR CRISÓSTOMO NA LOCALIDADE DE ARAÇAS, DISTRITO DE PATACAS.

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LEI 1022/2013 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DA RESTAURAÇÃO E ESPERANÇA, AMBAS NA LOCALIDADE DE PATANHÉM, DISTRITO DE CAMARÁ.

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LEI 1021/2013 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.

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LEI 1020/2013 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DOS MÉDICOS, ODONTÓLOGOS E ENFERMEIROS INTEGRANTES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, PREVISTA NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N. 940/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1019/2013 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ART. 12 DA LEI 940/2009 E OS §§ 1º E 2º DO ART. 16 DA LEI 825/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1018/2013 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO.

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LEI 1017/2013 - LEI ORDINÁRIA

INSTITUI O BRASÃO E MODIFICA A BADEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

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LEI 1016/2013 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N. 999, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1015/2013 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE SERPA, DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO.

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LEI 1014/2013 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE SERPA, DISTRITO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUIS ANEXO.

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LEI 1013/2013 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE VILA ESPERANÇA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO.

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LEI 1012/2013 - LEI ORDINÁRIA

ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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