Leis 2012

por CMA — publicado 22/12/2017 01h40, última modificação 30/12/2017 16h05

LEI 994/2012 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE, PARA LEGISLATURA 2013/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 993/2012 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE TAPERA, DISTRITO DO MESMO NOME, NESTE MUNICÍPIO.

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LEI 992/2012 - LEI ORDINÁRIA

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. JOÃO RODRIGUES FARIAS.

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LEI 991/2012 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS QUE POSSUEM FILHOS COM COMPROVADA DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA.

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LEI 990/2012 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE ESTRADA NOVA, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO.

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LEI 989/2012 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA SEDE DO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO.

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LEI 988/2012 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE OITICICA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO.

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LEI 987/2012 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NAS LOCALIDADES DE SERPA, ESTRADA NOVA, LAGOA DO RAMO NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA E DIVINÉIA NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO.

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LEI 986/2012 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO.

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LEI 985/2012 - LEI ORDINÁRIA

DENOMINA AS RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS, LOCALIZADO NO DISTRITO SEDE DESTE MUNICÍPIO

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LEI 984/2012 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 983/2012 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 982/2012 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 981/2012 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 980/2012 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA COM ENCARGOS, DE ÁREA PÚBLICA COM IMÓVEIS PARTICULARES, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 979/2012 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 978/2012 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 977/2012 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 673/2008, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008, NO QUE SE REFERE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.

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LEI 976/2012 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA O VALOR PAGO POR PLANTÃO AOS MÉDICOS E ENFERMEIROS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.

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LEI 975/2012 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 974/2012 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 973/2012 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 972/2012 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 971/2012 - LEI ORDINÁRIA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DOS ART. 2º, 3º E 5º DA LEI Nº 928/2011, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.

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LEI 970/2012 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA A LEI Nº 947/2011, DE 22 DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 969/2012 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE BOA VISTA E RUSSEGA, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO.

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LEI 968/2012 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE CROATÁ, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO.

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LEI 967/2012 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIO DO ESTADO DO CEARÁ E COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM.

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LEI 965/2012 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE LAGOA DOS RAMOS E GOIABEIRAS NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO.

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LEI 964/2012 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 750/2009, DE 22 DE ABRIL DE 2009, QUANTO A AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

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LEI 963/2012 - LEI ORDINÁRIA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 691, DE 16 DE MAIO DE 2008.

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LEI 962/2012 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012, NA FORMA QUE INDICA.

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LEI 960/2012 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA.

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LEI 959/2012 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

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LEI 958/2012 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

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LEI 957/2012 - LEI ORDINÁRIA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 927/2011, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.

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LEI 956/2012 - LEI ORDINÁRIA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 926/2011, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.

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LEI 955/2012 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL E SUCESSIVA DOAÇÃO COM OUTORGA DE TÍTULO DE PROPRIEDADE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 954/2012 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 953/2012 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 3º DA LEI Nº 691/2008, DE 16 DE MAIO DE 2008, O QUAL MODIFICOU O ART. 25 DA LEI Nº 673/2008, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008 E A LEI 870/2010 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, NO QUE SE REFERE À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI 952/2012 - LEI ORDINÁRIA

REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 951/2012 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA O VALOR DO DAS-3 DO ART. 4º DA LEI 935/11 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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